- Ocupantes de terras públicas por mais de 5 anos;
- Pequenos produtores rurais;
- Comunidades tradicionais, como quilombolas;
- Herdeiros de posses informais;
- Quem exerce posse contínua, mansa e pacífica, com uso para moradia ou produção.
Quem pode solicitar a regularização fundiária
Comentários
0 comentário
Por favor, entre para comentar.